Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Sobre o Cakefy

O Cakefy é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) desenvolvida e operada por Reverthon da Silva Correia Santos, com sede em João Pessoa/PB, que oferece cardápio digital, gestão de pedidos e ferramentas de vendas para confeitarias e doceiros.

Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@cakefyapp.com.br

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no Cakefy, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar a plataforma.

3. Contratação e Direito de Arrependimento

A cobrança do plano escolhido ocorre no ato da contratação. O acesso à plataforma é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, para exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

O cancelamento dentro desse prazo pode ser solicitado diretamente pelo painel administrativo (Meu Plano) ou pelo e-mail suporte@cakefyapp.com.br. O reembolso será processado em até 10 dias úteis pelo meio de pagamento utilizado na contratação.

Após o prazo de 7 dias, aplica-se a política de cancelamento descrita na seção 6.

4. Planos e Cobranças

O Cakefy oferece duas modalidades de assinatura:

• Plano Mensal: cobrança recorrente mensal via Mercado Pago, com renovação automática.
• Plano Anual: pagamento único anual via Mercado Pago, sem renovação automática. A renovação é realizada manualmente pelo usuário antes do vencimento.

Os valores vigentes estão disponíveis na página de cadastro e podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de no mínimo 30 dias por e-mail.

5. Política de Reembolso

Solicitações de reembolso realizadas dentro dos primeiros 7 dias corridos da contratação são atendidas integralmente, conforme o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC (seção 3).

Após o prazo de 7 dias, não há reembolso proporcional pelo período não utilizado. O serviço permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

Em situações excepcionais — como falha técnica comprovada de responsabilidade do Cakefy que inviabilize o uso da plataforma — reembolsos parciais podem ser analisados individualmente. Entre em contato pelo e-mail suporte@cakefyapp.com.br.

6. Cancelamento

O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel administrativo (Meu Plano) ou pelo e-mail suporte@cakefyapp.com.br.

• Dentro dos primeiros 7 dias da contratação: cancelamento com reembolso integral (direito de arrependimento, Art. 49 CDC).
• Após os 7 dias — plano mensal: o cancelamento é efetivo ao fim do ciclo vigente. Não há cobrança adicional nem reembolso pelo período restante.
• Após os 7 dias — plano anual: o acesso permanece ativo até o fim do período anual já pago. Não há reembolso proporcional.

Os dados da conta ficam preservados por 30 dias após o encerramento, podendo ser reativados mediante nova assinatura dentro desse prazo.

7. Uso da Plataforma

Ao utilizar o Cakefy, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• Manter a segurança da sua senha e não compartilhá-la;
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar contas de outros usuários ou comprometer a segurança do sistema.

8. Disponibilidade do Serviço

O Cakefy se compromete a manter a plataforma disponível com o máximo de estabilidade possível. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer manutenções programadas ou eventos fora do nosso controle. Nos casos de indisponibilidade prolongada por falha nossa, ofereceremos compensação proporcional no próximo ciclo de cobrança.

9. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo do Cakefy são de propriedade exclusiva de Reverthon da Silva Correia Santos. Os dados inseridos pelo usuário (produtos, pedidos, configurações) pertencem ao próprio usuário, e o Cakefy não reivindica propriedade sobre eles.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos os usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias sobre alterações relevantes. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Cakefy coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Reverthon da Silva Correia Santos, com sede em João Pessoa/PB.

13. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados para operação da plataforma:

• Cadastro: nome da empresa, e-mail, número de WhatsApp e senha (armazenada com hash seguro);
• Pagamento: os dados de pagamento são processados diretamente pelo Mercado Pago — o Cakefy não armazena dados de cartão;
• Uso da plataforma: produtos cadastrados, pedidos recebidos, configurações de loja e logs de acesso;
• Dados dos clientes finais: nome, telefone e endereço fornecidos pelo cliente no momento do pedido, tratados pelo confeiteiro (usuário do Cakefy) como controlador.

14. Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Operação e manutenção da plataforma;
• Envio de notificações transacionais (confirmação de cadastro, cobranças, alertas de expiração de plano);
• Suporte ao usuário;
• Melhoria dos recursos e análise de uso agregado (sem identificação individual).

Não utilizamos seus dados para envio de e-mails de marketing sem consentimento explícito.

15. Compartilhamento de Dados

Os dados são compartilhados exclusivamente com terceiros necessários para operação do serviço:

• Supabase: banco de dados e autenticação (servidores na AWS, região us-east-1);
• Mercado Pago: processamento de pagamentos;
• Resend: envio de e-mails transacionais.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

16. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento ou encerramento da conta, os dados ficam preservados por 30 dias, após o que são excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção. Para solicitar exclusão antecipada, entre em contato pelo e-mail de suporte.

17. Direitos do Titular (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a lei.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@cakefyapp.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

18. Cookies e Rastreamento

O Cakefy utiliza cookies de sessão estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing comportamental.

19. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação, incluindo conexões criptografadas (HTTPS/TLS), autenticação segura via Supabase Auth e controle de acesso por perfil. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, comunicaremos as partes envolvidas e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

20. Contato — Privacidade

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados: Reverthon da Silva Correia Santos — suporte@cakefyapp.com.br